MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 GABINETE DO PREFEITO
 
 
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
DECRETO N° 919/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO N° 919/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Cruzeiro do Sul, em Reunião Ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2025, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 894 de 24 de novembro de 2021, e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando o Art. 19 da Lei no 894/2021 – O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Cruzeiro do Sul, órgão de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil,
vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, cujo os membros, nomeados pelo prefeito, têm mandato de 2 (dois) anos permitida única recondução por igual período.
DECRETA:
Art. 1o Nomear e substituir alguns membros representantes dos órgãos governamentais e não governamentais para assento no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o Biênio 2024/2026, conforme abaixo discriminado:
 
ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
1. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Titular – Kaio Willen Farias de Souza
Suplente – Marinete Fernandes Batista
2. Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Titular – Paulo Fernandes de Sena
Suplente – Maria Sueli Ferreira de Oliveira
3. Secretaria Municipal de Saúde
Titular – Maria José Marques Martins
Suplente – Edvone da Silva Costa Ferreira
4. Secretaria Municipal Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças
Titular – Jusciel de Oliveira Silva
Suplente – Monalisa Maria Menezes de Almeida
5. Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Titular – Yargo Alves de Lima
Suplente – Débora Lima de Souza
6. Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento
Titular – Joniele Moraes Said Maia
Suplente – Débora Menezes dos Santos
ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS
REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ENTIDADE
1. Sociedade Eunice Weaver – Educandário
Titular – Rinauro de Freitas Lima
Suplente – Jocelina Fernandes Rodrigues
2. Centro Social Missão Família - CSMF
Titular – Marcos Levi de Lima Fernandes
Suplente – Maria Conceição Carneiro dos Santos
REPRESENTANTES DE TRABALHADORES
1. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 26a Região
Titular – Derlane Dutra Severo Barbosa
Suplente – Clícia Maria Lopes
2. Conselho Regional de Psicologia – CRP 24a Região
Titular – Maria Genilsa de Oliveira Silva
Suplente – Amanda Lima dos Santos
REPRESENTANTES DE USUÁRIOS E ÓRGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS
1. Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Titular – Jaricelia Oliveira de Moura
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Titular – Maria Francisca Rodrigues de Araújo
Suplente – Camila Paiva Silva
Art. 2o Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto no
337, de 10 de junho de 2024.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar da data de sua emissão.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal