MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO N° 837/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA ESCOLA MUNICIPAL MOACIR RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de atualização cadastral do conselho escolar para recebimento de recursos dos governos federal e municipal; Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer acerca da mudança de endereço da Escola Municipal Moacir Rodrigues;
Considerando os dados técnicos fornecidos sobre a nova localização da referida unidade escolar,
DECRETA:
Art. 1o Fica alterado o endereço da Escola Municipal Moacir Rodrigues, anteriormente localizada na estrada da Variante, para a Comunidade São João – Ramal do Mato Grosso, Cruzeiro do Sul/AC.
Art. 2o A Escola Municipal Moacir Rodrigues passa a estar edificada em terreno com área total de 644m2 (seiscentos e quarenta e quatro metros quadrados), com as seguintes dimensões:
• Frente (P01 a P02): 23 metros de largura voltados para o ramal
• Lateral direita (P01 a P04): 28 metros de comprimento
• Fundos (P04 a P03): 23 metros de largura
• Lateral esquerda (P03 a P02): 28 metros de comprimento
 
Art. 3o As coordenadas geográficas do terreno estão descritas no Anexo I deste decreto, que contém o levantamento topográfico completo, incluindo planta com imagem de satélite, gráfico de dimensões e tabela de coordenadas conforme abaixo:
PONTO X-ESTE (M) Y-NORTE (M)
P01 777.704,746 9.150.244,920
P02 777.681,746 9.150.244,920
P03 777.681,746 9.150.272,920
P04 777.704,746 9.150.272,920
Art. 4o A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer deverá providenciar a atualização dos registros administrativos da escola junto aos órgãos competentes, garantindo a regularização necessária para o pleno funcionamento da unidade no novo endereço.
Art. 5o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO
DO ACRE, EM 13 DE AGOSTO DE 2025.
Publique-se. Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal