MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO N° 835/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Parecer Jurídico n° 176/2025/PA, exarado nos autos do Processo Administrativo n° 2.403/2025, às fls. 09, bem como o despacho constante às fls. 11,
DECRETA:
Art. 1o Fica exonerada, a pedido, a servidora MILDRED RODRIGUES FECURY PIMENTEL, inscrita no CPF sob o n° 591.126.112-04, do cargo efetivo de Médico Clínico Geral, integrante do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, admitida por força do Decreto no 161, de 1/7/2008.
Art. 2° Determina-se ao Setor de Pessoal que adote as providências administrativas necessárias à formalização da exoneração, com ciência imediata a servidora e à respectiva Secretaria.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, 
ESTADO DO ACRE, EM 11 DE AGOSTO DE 2025.
Publique-se.Cumpra-se.
José de Souza LimaPrefeito Municipal