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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

 


DECRETO Nº 552/2023, DE 4 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO
DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. Considerando o parecer jurídico n° 015/2023/PA, exarado nos autos do processo administrativo n° 634/2023 às fls. 9 e decisão do Gabinete do

Prefeito às fls. 11,


DECRETA:


Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora SAMARA DIAS DOS SANTOS AZEVEDO, portadora do CPF n° 015.404.232-39, do cargo de Técnica em Enfermagem do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre.


Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Saúde.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2023.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 4 DE ABRIL DE 2023.


Registre-se.


Publique-se.


Cumpra-se.


José de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto N°552/2023 - Exonerar SAMARA DIAS DOS SANTOS AZEVEDO

  • DOEAC: 13.507

    Página(s) 65

    Data: 05/04/2023