top of page

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 420/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021


DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SUBPREFEITA DA VILA LAGOINHA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020, Considerando a Lei Municipal n° 736, de 16 de dezembro de 2016, alterada pela Lei 750, de  03 maio de 2017 e Lei 880, de 21 de maio 2021 que estabelece a previsão das subprefeituras, as atribuições dos subprefeitos, institui o respectivo processo eleitoral e dá outras providências;
Considerando o Art. 9º da lei 750, de 03 de maio de 2017 e Art. 7º-A da Lei 880, de maio de 2021;


DECRETA:


Art. 1º Exonerar FABIANA DE MIRANDA SOUZA, portadora do CPF n° 001.958.582-98, do cargo de SUBPREFEITA DA VILA LAGOINHA do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.


Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 30 DE SETEMBRO DE 2021.


Registre-se.
Publique-se.


José de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto N° 420/2021 - Exonerar FABIANA DE MIRANDA SOUZA

  • DOEAC nº 13.141

    Página(s)  83

    Data: 05/10/2021