ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 380/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 189/2021, exarado nos autos do processo administrativo n° 1.940/2021, às fls. 07 e 08,
DECRETA:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora VANESSA DE SOUZA CASTRO, portadora do CPF n° 009.509.672-89, do cargo de vistoriadora do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus a 23 de agosto de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 02 DE SETEMBRO DE 2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
Decreto N° 380/2021 - Exonerar, a pedido, a servidora VANESSA DE SOUZA
DOEAC nº 13.123
Página(s) 84
Data: 09/09/2021