ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 161/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 055/2024/PA, exarado nos autos do processo administrativo n° 158/2024 às fls. 15 e despacho às fls. 17,
DECRETA:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ARGEU FERRAI TEXEIRA, portador do CPF n° 892.754.381.53, do cargo de Psicólogo do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 09 DE ABRIL DE 2024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal