ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO SUL
 
DECRETO Nº149/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
 DECLARA A VANCÃNCIA DO CARGO DE PRO-FESSOR – 1ª E 4ª SÉRIE – 1° GRAU DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

 Considerando que o art. 31, VII, da Lei Municipal nº 05 de dezembro 2001, dispõe sobre a vacância de cargo público por falecimento do servidor.

 Considerando que FRANCINELDA DO NASCIMENTO FERREIRA, servidora do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Município de Cruzeiro do Sul/AC, veio a falecer em data de 5/11/2024 nesta cidade, tendo por causa da morte: Parada 
Cárdio Respiratória, Leucemia Linfoide Aguda, conforme Certidão de Óbito devidamente registrada no Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Cruzeiro do Sul, Matrícula 001552 01 55 2024 4 00040 088 0017523 95.
 
 DECRETA:
 Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Professor – 1ª e 4ª série – 1° Grau do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Municí-pio de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência do falecimento da servidora FRANCINELDA DO NASCIMENTO FERREIRA ocorrido no dia 5 de novembro de 2024.

 Art. 2° O Setor de Pessoal desta Prefeitura providenciará o encerramento do contrato de trabalho e cálculo de verbas laborais devidas ao espólio, observando-se as formalidades legais.

 Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de falecimento da servidora.

 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
 ESTADO DO ACRE, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.

 Registre-se.
 Publique-se.
 José de Souza Lima
 Prefeito Municipal