REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 123/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

DECRETO N° 123/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR 
DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 264/2022, exarado nos autos do processo
administrativo n° 2.734/2022 e decisão do Gabinete do Prefeito fls.10,

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor AMAURY TABALIPA MENDES,
portador do CPF n° 950.775.452-00, do cargo de Farmacêutico Bioquímico do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de
Transporte e Trânsito de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos
necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-
-se imediata ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal