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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO N° 114/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022


TRANSFERE O FERIADO ALUSIVO AO TRATADO DE PETRÓPOLIS 17/11/2022 (QUINTA-FEIRA) PARA O DIA 14/11/2022 (SEGUNDA-FEIRA).


O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município,


DECRETA:


Art. 1° Fica antecipada a data do feriado alusivo ao Tratado de Petrópolis (feriado estadual), que seria comemorado no dia 17 de novembro, para o dia 14 de novembro do corrente ano, em razão do feriado da Proclamação da República (feriado nacional) no dia 15 de novembro, e ainda, por
convêniencia da Administração.


Art. 2° A alteração constante no presente Decreto é válida apenas para o ano de 2022.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as eventuais disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2022.


Registre-se.
Publique-se.


José de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto N°114/2022 - Antecipada a data do feriado do dia 17/11/2022

  • DOEAC nº 13.405

    Página(s) 31

    Data: 07/11/2022

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