top of page

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 104/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022


DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL ESPECIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE. no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.


Considerando o parecer jurídico n° 154/2022/PA, exarado nos autos do processo administrativo n° 1.569/2022, às fls. 11, bem ainda a decisão de fls. 13,


DECRETA:


Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora PILAR MILLA OLIVEIRA, portadora do CPF n° 522.223.3032-20, do cargo de Enfermeira do Quadro de Pessoal Especial, Programa Saúde da Família -PSF da Secretaria de Saúde do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.


Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Saúde.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2022.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 20 DE SETEMBRO DE 2022.


Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.


José de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto N° 104/2022 - Exonerar, a pedido, a servidora PILAR MILLA OLIVEIRA

  • DOEAC nº 13.375

    Página(s) 68

    Data:  22/09/2022

bottom of page