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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 068/2022, DE 2 DE JUNHO DE 2022


DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 073/2022/PA, exarado nos autos do
processo administrativo n° 942/2022 às fls. 09 e decisão do Gabinete
do Prefeito às fls. 11,


DECRETA:


Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ANTONIO ERISSON FERREIRA DA SILVA, portador do CPF n° 874.714.502-15, do cargo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.


Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos
necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se
imediata ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria
Municipal de Educação.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de maio de 2022.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 2 DE JUNHO DE 2022.


Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.


José de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto N° 068/2022 - Exonerar, a pedido, o servidor ANTONIO ERISSON FERREIRA

  • DOEAC nº 13.299

    Página(s) 82

    Data: 03/06/2022