MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 068/2022, DE 2 DE JUNHO DE 2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 073/2022/PA, exarado nos autos do
processo administrativo n° 942/2022 às fls. 09 e decisão do Gabinete
do Prefeito às fls. 11,

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ANTONIO ERISSON FERREIRA DA SILVA, portador do CPF n° 874.714.502-15, do cargo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos
necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se
imediata ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria
Municipal de Educação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de maio de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 2 DE JUNHO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal