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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 058/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022


DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.


Considerando o parecer jurídico n° 064/2022/PA, exarado nos autos do processo administrativo n° 793/2022 às fls. 12 e decisão do Gabinete do Prefeito às fls. 13,


DECRETA:


Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MICHELY DE LIMA OLIVEIRA, portadora do CPF n° 889.288.372-00, do cargo de Auxiliar Administrativo do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Saúde do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.


Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Saúde.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 de maio de 2022.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE MAIO DE 2022.


Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.


José de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto N° 058/2022 - Exonerar, a pedido, a servidora MICHELY DE LIMA OLIVEIRA

  • DOEAC nº 13.291

    Página(s) 100

    Data: 24/05/2022