MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 127, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município combinado com a Lei Municipal de nº 736 de 13 de dezembro de 2016;
Resolve:
Art. 1º. Criar a Comissão Especial do Processo Eleitoral para condução e fiscalização do processo de escolha dos subprefeitos do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2º. A comissão especial eleitoral será composta pelos seguintes servidores: PRESIDENTE - LEVI BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF de nº 981.859.002-30, servidor lotado na Procuradoria Geral do Município;
1º MEMBRO - MÁRCIO VENÍCIO DE OLIVEIRA LIMA, CPF de nº 434.802.762-53, servidor lotado no Gabinete do Vice Prefeito;
2º MEMBRO - ZAKEILA FIRMO CANDIDO DA SILVA, CPF de nº 512.682.992-00, lotada na Procuradoria Geral do Município;
Art. 3º. A comissão deverá proceder com todas as determinações impostas pela Lei Municipal de nº 736 de 13 de dezembro de 2021, primando pela lisura do processo eleitoral.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e seus efeitos permanecerão até a posse dos candidatos eleitos.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 10 DE AGOSTO DE 2021.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
Portaria N° 127/2021 - Criar a Comissão Especial do Processo Eleitoral
DOEAC 13.106
Pág. 45
Data: 13/08/2021