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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


PORTARIA/Nº 165/2022, 12 DE SETEMBRO DE 2022


A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 006/2021, de 02 de janeiro de 2021.


Considerando o que dispõe o Decreto nº 042/2001 e 158/2001.


RESOLVE:


Art. 1º - AUTORIZAR o funcionamento da Escola Municipal Rural NOSSA SENHORA APARECIDA localizada na BR 364, Projeto Santa Luzia – Rio Crôa – Cruzeiro do Sul /Acre a ofertar Educação Básica em todas as suas modalidades e programas.


Art. 2º - Convalidar os Atos Administrativos praticados a partir do ano letivo de 1985.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o que dispõe na Portaria nº 039/2016, de 04 de julho de 2016.


CRUZEIRO DO SUL – AC, EM 13 DE SETEMBRO DE 2022.


REGISTRE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.


Amarísio Saraiva de Oliveira
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 006/2021

Portaria N°165/2022 - Funcionamento da Escola NOSSA SENHORA APARECIDA

  • DOEAC 13.369

    Pág. 65

    Data: 14/09/2022