MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA/SEMSA/Nº 134/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINA DE CRUZEIRO DO
SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 419/2021, DE 30/09/2021.

Considerando a decisão de fls. 11 e 13 emitida nos autos do Processo
Administrativo nº 1.706/2021.

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PREMIO por 180 (Cento e Oitenta) dias a (o)
Sr.(ª). MARIA IONE BEZERRA LIMA, Servidor (a) Municipal do Quadro
de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal Saúde, admitido (a) em
01/02/1992, no cargo de Agente de Vigilância Sanitária, referente aos
períodos de 1998 a 2002 e 2003 a 2007, de acordo com o art. 25 da Lei
Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e Art. 77 do Estatuto dos
Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001.

II – O período de gozo da licença terá inicio em 01/DEZ/2021, devendo o
(a) servidor (a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 30/MAI/2022.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal
para as averbações de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação
no Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO
DO SUL – ACRE, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

Registra – se.
Publique – se.
Cumpra-se.

Valéria de Oliveira Lima
Secretária Municipal de Saúde Interina
Decreto n° 419/2021
Em Cruzeiro do Sul-AC