MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 108/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto 
nº 004/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 04 de janeiro de 2023
Considerando a decisão de fls. 14 e 15, emitida nos autos do Processo 
Administrativo n° 2.098/2023.
RESOLVE:
I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa) dias ao Senhor Edinho Ribeiro de Oliveira, Servidor Municipal do Quadro de Pessoal Efetivo, admitido em 01/12/2008 na função de Servente do PETI, lotado 
na Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 64, 
inciso IX e art. 77, ambos do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei 
n° 299, de 05/12/2001.
II – O período de gozo da licença terá início em 23/Nov/2023 a 21/
Fev/2024, devendo o servidor retornar às atividades normais de 
trabalho no dia 22/Fev/2024.
III – Dê-se imediata ciência desta Portaria ao servidor acima mencionado, à Secretaria de Administração e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do servidor.
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação 
no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Registre-se.
Publique-se.
Delcimar da Silva Leite
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto: 004/2023