MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
PORTARIA/SEMTRANS/Nº 023 DE 26 DE JULHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE AGENTES MUNICIPAIS DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL-ACRE’’
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere
o Decreto Municipal de n° 336/2023.
CONSIDERANDO a Integração do Município de Cruzeiro do Sul – Acre
ao Sistema Nacional de Trânsito, através da Portaria DENATRAN Nº
260, de 04 de dezembro de 2017.
CONSIDERANDO as Portarias DENATRAN N° 94, DE 31 DE MAIO DE
2017 e N° 150, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, que Instituem o Curso de
Agente de Trânsito.
CONSIDERANDO a Portaria SEMTRANS Nº 005, de 25 de fevereiro de
2022, que institui o Curso de Formação de Agentes de Trânsito, ministrado pela SEMTRANS.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar os servidores abaixo relacionados, da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Acre, lotados na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, como Agentes da Autoridade de Transporte e Trânsito.
Nº NOME MATRÍCULA
01 ELIAQUIM MONTEIRO DA SILVA 28058679
02 FRANCISCO DIAS DE ALENCAR 3556
03 JEAMES CONCEIÇÃO PAIVA 3908
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 26 DE JULHO
DE 2023.
JONAS TORRES DE LIMA
Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito
Decreto Municipal Nº 336/2023
Portaria N° 023/2023 - Credenciar os servidores abaixo relacionados
DOEAC 13.582
Pág. 82
Data: 27/07/2023