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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


PORTARIA/SEMDES/Nº 009/2021, DE 05 de Maio de 2021.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL de Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 011/2021.


Considerando a decisão de fls. 08/09 emitida nos autos do Processo Administrativo n° 987/2021,

RESOLVE:


I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa dias) dias à Srª. Alissandra dos Santos de Souza, Servidora Municipal do Quadro de Pessoal Permanente deste Município, admitido no cargo de SERVENTE, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, em data de 29/05/2009, de acordo com o art. 25 e §§ da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001.


II – O período de gozo da licença terá início em 10/Maio, devendo a servidora voltar às atividades normais de trabalho no dia 10/Agosto/2021.


III – Dê-se imediata ciência desta Portaria à servidora acima mencionada, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Administração e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional da servidora.


IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.


GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ACRE, EM 05 de MAIO DE 2021.


Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.


Delcimar da Silva leite
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Decreto 011/2021

Portaria N°009/2021 - Conceder LICENÇA PRÊMIO à Srª. Alissandra dos Santos

  • DOEAC  13.041

    Pág. 46

    Data 11/05/2021

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