ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº. 006/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRURA DE CRUZEIRO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 012/2021,
RESOLVE:
I – Designar o servidor abaixo indicado para, em observância à legislação vigente, atuar como fiscal do Contrato nº. 075/2020, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, e a Empresa BORGES E LIMA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME, com vigência até o dia 04/08/2021, que tem por objeto a Locação de Veículos e Máquinas
Pesadas com Operadores.
Fiscal Titular: FRANCISCO CRISTOVÃO SATURNINO LIMA: 28059478.
II – Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando os incidentes contratuais para que a municipalidade tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021, revogadas às disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSINALDO BATISTA FERREIRA
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
Portaria N°006/2021 - Designar FRANCISCO CRISTOVÃO SATURNINO LIMA
DOEAC 13.039
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Data 07/05/2021