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4° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°115/2019

 

 

2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°115/2019

 

 

 

 

 

       CONTRATO N°115/2019

CONTRATADO: FRANCISCO TAVARES BARRETO

CPF nº 025.956.992-5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Objeto: Locação do Imóvel localizada na Estrada do Aeroporto, 7990,

Bairro Igarapé Preto, nesta Cidade – imóvel em alvenária,

com: 05 (cinco) salas;

03 (três) banheiros;

01 (uma) cozinha;

01 (um) refeitório;

01 (uma) dispensa e patio - destinado à Secretaria Municipal de

Educação, para funcionamento da CRECHE ANDORINHA, da rede

Municipal de Educação Infantil, para atendimento de 45 (quarenta e cinco)

crianças de dois a cinco anos de idade, residentes e domiciliadas nesta

área, porquanto o Município não dispor de estrutura/espaço físicos para

o atendimento dessa clientela, assim , tendo a necessidade de alugar tal

imóvel, pois a educação infantil éum direito de família e dever do Município

ofertá-lo, de acordo com a lei 9.394/96 – LDB.

DL 011/2019 - Locação do Imóvel - CRECHE ANDORINHA

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