MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 774/2023, DE 5 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 070/2023/PA, exarado nos autos do
processo administrativo n° 1.056/2023 às fls. 10 e decisão do Gabinete
do Prefeito às fls. 12,
DECRETA:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JARDEL MOURA DE SOUZA,
portador do CPF n° 020.359.392-83, do cargo de Agente de Combate às
Endemias do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal
de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários
ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste
Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 29 de maio de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 5 DE JUNHO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal