MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 771/2023, DE 1 DE JUNHO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 9 E 16 DE JUNHO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município,
Considerando o ponto facultativo de Corpus Christi, no dia 8 de junho
de 2023 e o Feriado Estadual do Aniversário do Estado do Acre,
no dia 15 de junho de 2023, elencados no Decreto nº 127, de 29 de
dezembro de 2022, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos
no calendário anual de 2023,

DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 9 e 16 de junho
de 2023.

Art. 2° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que
desenvolvam atividades que, por sua natureza ou razão do
interesse público, tornem indispensável à continuidade do
serviço a exemplo de unidades de saúde, arrecadação (CAC),
fiscalização, limpeza pública, Cadastro Único/Auxílio Brasil,
sem prejuízo de outras, a critério dos respectivos dirigentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 1 DE JUNHO DE 2023.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal