MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 755/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 063/2023/PA, exarado nos autos do
processo administrativo n° 996/2023 às fls. 09 e decisão do Gabinete
do Prefeito às fls. 11,
DECRETA:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JAIRO SERQUEIRA DE ALENCAR, portador do CPF n° 705.184.582-96, do cargo de Agente de Combate às Endemias do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos
necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se
imediata ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, com
efeitos a contar de 29 de maio de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 24 DE MAIO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal