ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
 
 

DECRETO Nº 671/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. Considerando o parecer jurídico n° 042/2023/PA, exarado nos autos do processo administrativo n° 811/2023 às fls. 08 e decisão do Gabinete do
Prefeito às fls. 10

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MARIA DA GLÓRIA CAUASSA DE OLIVEIRA, portadora do CPF n° 022.164.022-30, do cargo de Servente do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto à servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de abril de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 26 DE ABRIL DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal