MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 560/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 009/2023/PA, exarado nos autos do processo administrativo n° 412/2023 às fls. 11 e decisão do Gabinete do
Prefeito às fls. 14,
DECRETA:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora LUZIA DA SILVA CAVALCANTE, portadora do CPF n° 214.021.322-04, do cargo de Professora do Quadro
de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata
ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Art. 3º este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 12 DE ABRIL DE 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal