MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 540/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente
publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de
dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear MARIA ELIANA LEBRE DE SÁ, portadora do CPF nº
308.485.712-15, para exercer cargo em comissão, referência CAS 5, na
Assessoria Especial de Relações Institucionais do Gabinete do Prefeito
de Cruzeiro do Sul/AC.
Art. 2º Revogar o Decreto nº 406, de 24 de fevereiro de 2023.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 24 DE MARÇO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal