MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 494/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente
publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de
dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido a JEANE DE FREITAS LIMA FÉLIX, portadora do
CPF nº 444.013.962-00, servidora pública do Quadro de Pessoal Efetivo
da Prefeitura de Cruzeiro do Sul/AC, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer, a Função Gratificada – FG 5, que integrará
a remuneração mensal do servidor, até ulterior deliberação.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MARÇO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal