MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 478/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO
DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 245/2021, exarado nos autos do processo administrativo n° 2.719/2021, fls. 10.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor SEBASTIÃO FERREIRA LIMA
JÚNIOR, portador do CPF n° 021.589.352-27, do cargo de Servente
Escolar do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Educação do
Município de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos
necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se
imediata ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria
Municipal de Educação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal