MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº462/2023, DE 1º DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE
MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

DECRETA:
Art. 1º Ficam designados, com fundamento no caput e § 4°
do art. 51 da Lei n° 8.666/93 e alterações, para comporem
a Comissão Permanente Municipal de Licitação do Município
de Cruzeiro do Sul – Acre, pelo prazo legal, a partir da vigência
deste Decreto, os seguintes servidores municipais:
PRESIDENTE:
. Eliane Costa de Carvalho, matrícula n° 28059262.
MEMBROS:
. Éliton da Silva Ferreira, matrícula n° 28058727.
. Bruna Azevedo do Nascimento, matricula nº 28059263.

Art. 2° Os servidores Bruna Azevedo do Nascimento
(CPF n° 009.262.182-12),
Quelvi Leandro Gomes (CPF n° 027.450.182-13) e
Matheus Sales da Costa (CPF n° 019.504.022-82),
ficam designados PREGOEIROS, em observância no disposto
da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto n° 063, de 11 de janeiro de 2023.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar da data de sua emissão.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 1º DE MARÇO DE 2023.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal