MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 436/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente
publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de
dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido a OSMARIO DE SOUZA LIMA, portador(a) do CPF
nº 196.948.062-72, servidor(a) público(a) do Quadro de Pessoal Efetivo
da Prefeitura de Cruzeiro do Sul/AC, lotado(a) na Assessoria Especial de
Comunicação do Gabinete do Prefeito, a Função Gratificada – FG 5, que
integrará a remuneração mensal do(a) servidor(a), até ulterior deliberação.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal