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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 380/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021


DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.


Considerando o parecer jurídico n° 189/2021, exarado nos autos do processo administrativo n° 1.940/2021, às fls. 07 e 08,


DECRETA:


Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora VANESSA DE SOUZA CASTRO, portadora do CPF n° 009.509.672-89, do cargo de vistoriadora do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.


Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus a 23 de agosto de 2021.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 02 DE SETEMBRO DE 2021.


Registre-se.

Publique-se.
Cumpra-se.


José de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto N° 380/2021 - Exonerar, a pedido, a servidora VANESSA DE SOUZA

  • DOEAC nº 13.126

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    Data: 14/09/2021