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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 375/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021


DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE. EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.


Considerando o parecer jurídico n° 171/2021, exarado nos autos do processo administrativo n° 1.845/2021, às fls. 08,


DECRETA:


Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JOÃO MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS, portador do CPF n° 032.239.362-03, do cargo de Agente de Trânsito e Transporte do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Transporte e Trânsito do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.


Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de agosto de 2021.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 19 DE AGOSTO DE 2021.


Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.


Henrique Afonso
Prefeito Municipal em Exercício

Decreto N° 375/2021 - Exonerar, a pedido, o servidor JOÃO MARCOS RODRIGUES

  • DOEAC nº 13.111

    Página(s) 38-39

    Data: 20/08/2021