MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 375/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE. EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

Considerando o parecer jurídico n° 171/2021, exarado nos autos do processo administrativo n° 1.845/2021, às fls. 08,

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JOÃO MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS, portador do CPF n° 032.239.362-03, do cargo de Agente de Trânsito e Transporte do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Transporte e Trânsito do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de agosto de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 19 DE AGOSTO DE 2021.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Henrique Afonso
Prefeito Municipal em Exercício