MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 301/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. Considerando o parecer jurídico n° 089/2021 exarado às fls. 06 dos autos do processo administrativo n° 1.035/2021.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JÂNIO ALVES DE BRITO, portador do CPF n° 662.452.022-68, do cargo de Fiscal Sanitário do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Saúde do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de maio de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 14 DE JUNHO DE 2021.

Registre-se.
Publique-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal