MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 1.062/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 214/2023/PA, exarado nos autos do processo administrativo n° 2.609/2023 às fls. 10 e despacho às fls. 11,
DECRETA:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor UILLIAN SOARES DE MATOS, portador do CPF n° 016.575.452-45, do cargo de Vigia do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de novembro de 2023, conforme fls. 02 dos autos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal