top of page

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 1.026/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município, 
Considerando o Feriado Municipal do dia 2 de novembro de 2023, elencado no Decreto n° 127, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre 
os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2023,
DECRETA: 
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023.
Art. 2° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou razão do interesse público, tornem indispensável à continuidade do serviço a exemplo de unidades de 
saúde, arrecadação (CAC), fiscalização e limpeza pública, sem prejuízo 
de outras, a critério dos respectivos dirigentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto N° 1.026/2023 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2023

  •  

    DOEAC nº 13.643

    Página(s) 94

    Data: 26/10/2023

     

     

bottom of page