ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 004/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica
deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n°
13.950, de 30 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Nomear PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA,
brasileiro, portador do CPF n° 614.535.872-68, como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° Delegar competência ao Secretário Municipal de Planejamento
e Gestão, em consonância com o disposto no art. 64, § 1°, da Lei Orgânica
do Município, para ordenar despesas, autorizar empenhos, efetuar pagamentos relativos aos programas, subprogramas, projetos e
atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão,
bem como firmar e executar contratos, convênios e termos de
cooperação no âmbito das ações inerentes a essa Secretaria, sem
prejuízo de suas funções e responsabilidades legais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições
em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JANEIRO DE 2021.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal