O prazo dado pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal -REFIS, encerra-se nesta sexta, 29. O programa oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários com condições especiais de pagamento, como descontos de até 100% nos juros e multas para pagamentos à vista e parcelamento em até 36 vezes.
As adesões podem ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças ou através do site oficial da Prefeitura de Cruzeiro do Sul (www.cruzeirodosul.ac.gov.br), onde o contribuinte pode acessar o edital e as orientações necessárias.
O REFIS abrange dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2023 e contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Entre os benefícios estão descontos progressivos nos encargos moratórios e a possibilidade de parcelamento ajustado ao perfil do contribuinte, conforme descrito na legislação municipal.
“O objetivo é facilitar o acesso dos contribuintes às condições oferecidas, contribuindo para o equilíbrio financeiro municipal e promovendo a regularização de pendências tributárias. O REFIS é uma oportunidade única para regularizar débitos com condições vantajosas, evitando possíveis ações de cobrança administrativa ou judicial”, citou o gestor de tributos da prefeitura de Cruzeiro do Sul, Acácio Aquino.
Desde o início do programa, 1.155 contribuintes de Cruzeiro do Sul já aderiram ao REFIS.