MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 02 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), com base em suas competências e nas atribuições conferida pela lei Municipal de criação nº. 280 de 11 de Maio de 2001 e Resolução do Conselho Nacional de Saúde Nº 453 de 10 de Maio de 2012.
Resolve:
Art. 1° - Aprovar a Apresentação do Plano de Aplicação de Recursos oriundos de emendas Parlamentares do exercício de 2021.
Art. 2º - Credenciamento de Equipes e Serviços da Atenção Primária.
Cruzeiro do Sul – AC, 23 de Fevereiro de 2022.
MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO MAGALHÃES
Presidente do Conselho de Saúde
Homologo a Resolução Nº 02 do Conselho Municipal de Saúde nos termos da Lei Municipal n° 280/01 e Resolução Nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de delegação de competência de 10 de Maio de 2012.
JOSÉ DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal
Resolução/CMS n° 002/2022 -Aprovar a Apresentação do Plano
DOEAC 13.271
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Data: 26/04/2022