MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº. 009 / 2022 – CMAS

Dispõe sobre a Aprovação do PLANO DE AÇÃO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL 2022 – relativo ao repasse do 2º semestre.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul - AC, no uso de suas competências conferidas pela Lei nº 720, de 06 de Junho de 2016, considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como observando a deliberação proferida por este
Conselho, em reunião realizada no dia 06/10/2022, constante na respectiva Ata nº 006/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR, o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual 2022 – relativo ao repasse do 2º semestre, visando o custeio das seguintes ações: Benefícios Eventuais; Fortalecimento da PSE; Fortalecimento da PSB; Fortalecimento do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos; Fortalecimento do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes; e Gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Cruzeiro do Sul - AC.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cruzeiro do Sul, 06 de Outubro de 2022.

Marcos Levi de Lima Fernandes
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social