PORTARIA/SEMSA/Nº 311/2024, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO
DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O 
DECRETO Nº 160/2024, DE 09/04/2024.
 Considerando o pedido protocolado pelo (a) servidor
(a) solicitando Licença Prêmio.
 Considerando o parecer jurídico favorável emanado
pela Procuradoria Geral do Município em consonância
com a Secretaria Municipal de Saúde através da 
decisão de fls. 09 e 10 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 1.694/2024, onde ficou constatado
que o servidor (a) abaixo qualificado (a) preencheu 
todos os requisitos para alcançar o benefício a
que pleiteia.
 RESOLVE:
 I – Conceder ao Senhor DIELSON ALVES, servidor (a)
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Muni
cipal de Saúde, admitido (a) em 15/04/2009, no 
cargo de AUXILIAR DE GESTÃO DE FARMÁCIA, 01 (um) período de LICENÇA PRÊMIO, equivalente a 90 (noventa)
dias, referente ao período aquisitivo de 15/04/2015 a 15/04/2019, de acordo com o art. 25 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e Art. 77 do
Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001, a que tem direito.
 II – O período de concessão da licença terá o seu início
em 02/SET/2024, com seu término no dia 30/NOV/
2024, devendo o(a) servidor(a) retornar as atividades 
normais de trabalho no dia 01/12/2024.
 III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servi
dor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal
de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averbações 
de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).
 IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação e/ou afixação no Átrio desta Munici
palidade, revogadas às disposições em contrário.
 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 08 DE AGOSTO
DE 2024.
 Registra – se.
 Publique – se.
 Cumpra-se.  
_________________________
 Áureo Paulo da Costa Neto
 Secretário Municipal de Saúde
 Decreto nº160/2024
 Em Cruzeiro do Sul