MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 

PORTARIA/SEMSA/Nº 76/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 003/2023, DE 02/01/2023.
Considerando o pedido formulado no âmbito do Processo Administrativo nº 1.216/2023 às fls. 02, sobretudo, no despacho de fls. 10 e 11 emitido pela procuradoria e pela Secretaria Municipal de Saúde.
Considerando que o (a) servidor (a) encontrava-se cedido sem ônus para o Distrito Sanitário Especial Indígena – Alto Juruá através da PORTARIA/SEMSA/Nº142/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, inclusa nos autos, e solicitou em pedido formulado por meio de processo administrativo a interrupção da mesma antes do prazo previsto.

RESOLVE:

I – Retornar a suas funções e, consequentemente, a folha de pagamento o (a) servidor (a), SEBASTIÃO MELO DE CARVALHO, portador (a) do CPF nº 621.324.312-72, matricula nº 28058275, servidor do quadro desta secretaria municipal de saúde, na função de Enfermeiro, com sua lotação nesta referida secretaria, a contar do dia 05 de Junho de 2023.

II – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do (a) servidor (a).

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de Junho de 2023 e revogando a PORTARIA/SEMSA/Nº 142/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 27 DE JUNHO DE 2023.

Registra – se.

Publique – se.

Cumpra-se.

Valéria de Oliveira Lima
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº003/2023
Em Cruzeiro do Sul