MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 

PORTARIA Nº 74/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 101/2023. Considerando o Processo Administrativo n° 1.536/2023 e Parecer nº: 101/2023/PA.

RESOLVE:

I – Conceder o Retorno às funções a Sra. ELIZANETE CAVALCANTE DE LIMA, Servidora Municipal do Quadro de Pessoal Efetivo, admitida na função de Servente do PETI, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 75 do Estatuto dos Servidores 
Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001.

II – O período de retorno terá início em 01/agosto de 2023, devendo a servidora retornar ao efetivo exercício de suas funções.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a servidora acima mencionada, à Secretaria de Administração e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional da servidora.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, 01 DE AGOSTO DE 2023.

Registre-se.

Publique-se.

ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA
Secretária Adjunta Municipal da Assistência Social
Decreto 101/2023