MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 

PORTARIA/SEMSA/Nº68/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 003/2023, DE 02/01/2023.
Considerando a decisão de fls. 09; 10 e 11, emitida nos autos do Processo Administrativo nº 001/2023.

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PREMIO por 90 (Noventa) dias a (o) Sr.(ª). MARIA ANTONIA PEREIRA VIEIRA, Servidor (a) Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal Saúde, admitido (a) em 01/05/2007, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, no período de
01/05/2008 a 01/05/2012, de acordo com o art. 25 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e Art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001.
II – O período de gozo da licença terá inicio em 01/JUN/2023, devendo o (a) servidor (a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 30/AGO/2023.
III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO
DO SUL – ACRE, EM 29 DE MAIO DE 2023.

Registra – se.
Publique – se.
Cumpra-se.
Valéria de Oliveira Lima
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº003/2023
Em Cruzeiro do Sul