top of page

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


PORTARIA Nº 017/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto
nº 004/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 04 de janeiro de 2023.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância a legislação vigente, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado
cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº: 316/2022, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e
a empresa R. P. CRUZ – ME, CNPJ Nº 14.325.029/0001-58, cujo objeto é a Confecção e serviço de malharia em geral, destinados a atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social do Município de Cruzeiro do Sul – AC.
Função Nome Matrícula CPF
Gestor do Contrato Delcimar da Silva Leite 28062166 517.956.982-68
Fiscal do Contrato – Titular Monalisa Maria Menezes de Almeida 28058678 010.691.222-46
Fiscal do Contrato - Substituto Edna Maria Lima da Fonseca 28062382 638.752.762-72


Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se:
– Gestor do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;
- Fiscal do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;


Art. 3º Compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais
para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo o exercício das atribuições a
ele confiadas, até o término da vigência do contrato;


Art. 4º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as
disposições legais pertinentes.


Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023


Registre-se.
Publique-se.


Delcimar da Silva Leite
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto: 004/2023

Portaria N°017/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 316 2022

  • DOEAC 13.483

    Pág.91

    Data: 03/03/2023

bottom of page