MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

PORTARIA/SEMTRANS/Nº 011, DE 03 DE JUNHO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DA SEMTRANS PARA O
DETRAN-ACRE”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE
CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe
confere o Decreto Municipal de n° 013/2021.

CONSIDERANDO O OFÍCIO N° 2095/2022/DETRAN, que dispõe sobre
a retificação do OFÍCIO N°545/2022 que trata do pedido de solicitação
de cessão de servidor por parte da Secretaria de Estado da Casa Civil
junto à Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul-Acre.

CONSIDERANDO O OFÍCIO N°2034/2022/CASACIVIL, que dispõe sobre a retificação do OFÍCIO N° 556/2022/CASACIVIL, que dispõe sobre a solicitação de cessão de servidor junto à Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul-Acre.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica cedido o servidor JAMILSON FRANÇA DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - Acre, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – SEMTRANS, no cargo de Educador de Trânsito, para desenvolver funções junto ao Governo do Estado do Acre, no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, até 31 de dezembro de 2022, com ônus para esta municipalidade.

Art. 2° - Fica revogada a PORTARIA/SEMTRANS/Nº009, DE 29 DE ABRIL DE 2022, publicada no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE Nº 13.277 de 04 de maio de 2022 (folha 51).

Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de maio de 2022.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 03 DE JUNHO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se

FRANCISCO FÁBIO CORREIA FILHO
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
Decreto nº 013/2021