MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA/SEMDES/Nº 004/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL de
Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o
Decreto n° 011/2021.

Considerando a decisão de fls. 11 e 12 emitida nos autos do Processo
Administrativo n° 0291.010.0000132/2022,

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA MATERNIDADE por 180 (cento e oitenta) dias à
Sr.ª. TALITA PRISCILA DE VASCONCELOS MELO, Servidora Municipal
do Quadro de Pessoal Efetivo, admitida na função de Psicóloga, lotada
na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de acordo com o
art. 64, inciso II e art. 68, ambos do Estatuto dos Servidores Municipais
– Lei n° 299, de 05/12/2001.

II – O período de gozo da licença terá início, retroagindo seus efeitos,
em 20/dezembro/2021, devendo a servidora retornar às atividades normais
de trabalho no dia 20/junho/2022.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria à servidora acima mencionada, à Secretaria de Administração e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional da servidora.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação
no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE FEVEREIRO 2022.

Registre-se.
Publique-se.

Delcimar da Silva Leite
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Decreto nº 011/2021