MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, TURISMO E 
INOVAÇÃO

PORTARIA/SEMETUI/Nº001/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO, TURISMO E INOVAÇÃO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no 
uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 001/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no 
Contrato nº 367/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro 
do Sul e a empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, portadora do CNPJ 
nº 45.769.285/001-68, cujo objeto é a “fornecimento de equipamentos”.
FUNÇÃO NOME MATRÍCULA CPF
Fiscal do 
Contrato
Marcelo Diego de Oliveira 
Carneiro 5921 005.278.332-40
Art. 2º Compete ao servidor designado como fiscal do contrato, fiscalizar 
a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais 
para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições 
legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo o exercício das atribuições 
a ele confiadas, até o término da vigência do contrato.
Art. 3º O servidor designado para exercer a gestão e a fiscalização do 
aludido contrato deve desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, TURISMO E INOVAÇÃO DE CRUZEIRO DO SUL - ESTADO DO 
ACRE, EM 06 DE MARÇO DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Maria Gleiciane Oliveira Cruz
Secretária Municipal de Empreendedorismo, Turismo e Inovação
Decreto nº 008/2023