ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEMEDEL
 
 
TERMO DE CONTRATO N° 225/2023
CONTRATO N° 225/2023
CONTRATADO: CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO – ECOPS
CNPJ: 49.183.761/0001-15
VALOR: R$ 13.571.862,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2023 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 950/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CGC/MF sob CNPJ sob o nº 
04.012.548/0001-02, com sede a Rua Rui Barbosa, n.º 67– Centro, através 
da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, representada neste ato pelo Sr. AMARÍSIO SARAIVA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer nomeado pelo o DECRETO 
n° 002/2023, residente e domiciliado em Cruzeiro do Sul/AC.
CONTRATADA: CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS 
E URBANIZAÇÃO – ECOPS, com endereço Avenida Getúlio Vargas, 
n° 247 – Bairro Centro, inscrita sob o CNPJ/MF nº 49.183.761/0001-15, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
ELTER DE QUEIROZ NOBREGA, portador da cédula de identidade nº 
0321419 SJSP AC e CPF nº 624.585.232-34, residente e domiciliado na 
cidade de Cruzeiro do Sul/Ac.
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de 
serviços de limpeza, conservação e higienização de áreas internas e externas de prédios, mobiliários, equipamentos, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com fornecimento de produtos 
e materiais necessários, para atender as demandas da Unidade Administrativa, Escolas e demais Estabelecimentos que pertencem a Secretaria 
Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul/Acre.
DA VIAGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 
(doses) meses, com início na data de assinatura, prorrogável por períodos sucessivos, conforme preconiza o art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
DO VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 
13.571.862,00 (Treze Milhões, Quinhentos e Setenta e Um Mil e Oitocentos e Sessenta e Dois Reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução 
contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do 
objeto da contratação.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no 
orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2 – Coordenação de Gestão Educacional /MDE
Funcional: 2.029 Manutenção e Desenvolvimento do ensino Infantil/MDE
3.3.90.39.00.00.00.0540: Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
3.3.90.39.00.00.00.0542: Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2 – Coordenação de Gestão Educacional /MDE
Funcional: 2.030 Manutenção e Desenvolvimento do ensino Infantil/MDE
3.3.90.39.00.00.00.0500: Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 3 – Coordenação de Gestão Educacional /MDE
Funcional: 2.032 Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental/FUNDEB
3.3.90.39.00.00.00.0540: Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00.00.0542: Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2023.
ASSINAM: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, responsável legal da CONTRATANTE e ELTER DE QUEIROZ NOBREGA pela 
Empresa Cruzeirense De Obras Públicas, Serviços E Urbanização – 
Ecops – CONTRATADA.