2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°338/2022
2° TERMO ADITIVO (Versão DOEAC N°13.742)
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2024
 
CONTRATO N°338/2022
EXTRATO DO CONTRATO N°338/2022
PROCESSO ADM. N°518/2021
CONTRATADO: EULO NEGREIROS LIMA VERDE
CPF: 196.703.702-72
VALOR R$ 36.000,00 
VIGÊNCIA: 12 meses
ASSINATURA: 18/03/2022
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°01/2022
Processo Administrativo nº 518/2021
Considerando o Parecer Jurídico favorável da Procuradoria
Geral Nº 097/2022/PROJUD e demais expedientes contidos
no processo em epígrafe, nos termos e efeitos do art. 24, V
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e
Lei Federal nº. 13.979/2020, ratifico a Dispensa de Licitação
n° 01/2022 para locação de imóvel destinado às instalações
do departamento de patrimônio, para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde Cruzeiro do Sul/Acre,
no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais),
junto ao senhor EULO NEGREIROS LIMA VERDE,
CPF n° 196.703.702-72, PORTADOR DO RG N° 153890 SSP/AC.

Cruzeiro do Sul – AC, 15 de março de 2022

VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 0419/2021